# Registro público: TJSC — 00007575420118240037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862843/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862843.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2a15008c37f05442f95c1541e1359fff41ee4a3ac7c3bf37b9437d7d9afb798 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 103 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-15 - **Último ato com data válida:** 2022-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-07** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-25** — Remessa (TPU 980) > **2019-11-25** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-21** — Documento (TPU 581) > **2019-11-12** — Recebimento (TPU 979) > **2019-11-11** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-08** — Documento (TPU 581) > **2019-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-07** — Documento (TPU 581) > **2019-04-30** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-07T16:42:35.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-01-24T13:14:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-25T16:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-25T12:57:37.000Z — Remessa (TPU 980) - 2019-11-21T09:17:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-11-12T09:24:44.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2019-11-11T14:46:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-11-08T18:13:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-05-09T14:33:05.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-09T14:33:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-05-07T16:35:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-30T14:25:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-16T14:06:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-08T17:07:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-05T14:56:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-05T13:23:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-04-01T16:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-18T15:32:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-02-14T11:39:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-02-12T16:21:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-01-28T15:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-01-22T15:54:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-11-19T16:58:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-17T17:37:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-25T16:26:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-17T13:57:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-17T13:57:18.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-15T15:50:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-14T15:45:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-08-14T14:35:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-10T14:14:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-10T14:14:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-08-08T16:04:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-07-04T14:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-07-02T15:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-02T14:22:25.000Z — Remessa (TPU 980) - 2018-06-25T15:32:50.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2018-06-25T14:55:49.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-06-20T15:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-20T14:11:56.000Z — Remessa (TPU 980) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862843.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2a15008c37f05442f95c1541e1359fff41ee4a3ac7c3bf37b9437d7d9afb798.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2019-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-04-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-07 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-04-05 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-27T07:31:29\.118000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130315000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2a15008c37f05442f95c1541e1359fff41ee4a3ac7c3bf37b9437d7d9afb798 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00041508020078240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870749/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / Segunda Vara C�vel da Comarca de Conc�rdia - [TJSC — 00599767820008240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955241/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJGO — 00199063520168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109370/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 17ª Vara Cível e Ambiental - [TJSC — 00026811320078240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870334/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira - [TJAM — 10160147420118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106684/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Direta de Inconstitucionalidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA - [TJAM — 10083972920128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4397095/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / GABINETE DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA - [TRE-SE — 06003512120206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4392747/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TJGO — 00167065320168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4362615/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba / 2ª Vara Cível ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007575420118240037 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Erro de Procedimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Segunda Vara C�vel da Comarca de Joa�aba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d2a15008c37f05442f95c1541e1359fff41ee4a3ac7c3bf37b9437d7d9afb798 - **SHA-256 do comentário:** 065b9d1d8564b0070b92a77464081d663a07065d428ef4995c04403124caedfd