# Registro público: TJSE — 00003571120148250036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862870/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862870.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a690bb2698b73e7434f90c36d0200b86b1b93d869374572d7b367ccb2f40a34a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25 - **Último ato com data válida:** 2015-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132) > **2015-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-01-07** — Recebimento (TPU 132) > **2014-12-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-24T07:52:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-10T09:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T12:48:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T10:20:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-18T14:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-17T11:32:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-16T11:06:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T11:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-13T12:05:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-15T08:56:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-08T11:27:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-08T11:26:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-27T13:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-15T09:02:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-07T13:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-12-12T09:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-05T12:16:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}} - 2014-11-11T13:09:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-29T10:11:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-30T10:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-07-02T13:30:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-06-12T11:15:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-05-20T09:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T09:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-16T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-04T13:39:10.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-25T13:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T09:41:53.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-05 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T11:54:46\.186000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140225120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a690bb2698b73e7434f90c36d0200b86b1b93d869374572d7b367ccb2f40a34a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007223120158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863776/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJSE — 00007159620168250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094328/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / JAPARATUBA - [TJBA — 00004635420148050189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638310/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA CÍVEL - [TJSE — 00012803720148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862927/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TJBA — 01265332120028050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1638008/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 12ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO - [TJBA — 00048643820118050113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1637492/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000344120168173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698760/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ - [TJMT — 00003946420138110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695673/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** a690bb2698b73e7434f90c36d0200b86b1b93d869374572d7b367ccb2f40a34a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** a690bb2698b73e7434f90c36d0200b86b1b93d869374572d7b367ccb2f40a34a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)