# Registro público: TRF2 — 00112322520094025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fc13478b0792b21d93e239a91dd747bb16792a6f14abd9735386d6ecc4270e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-12-04** — Reativação (TPU 849)
> **2018-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-06** — Reativação (TPU 849)
> **2017-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-11T18:53:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2016-05-11T18:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-23T15:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-06T13:44:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2018-06-06T13:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-04T14:59:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-08T19:31:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-11T16:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-11 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00107568420094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872563/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 05095657820084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522988/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00478709720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921507/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF2 — 00279327620094025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870189/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00304630620144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907419/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06
- [TRF6 — 00327330320144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905521/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 06
- [TRF5 — 00101074420094058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432861/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10295
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Desemb. Fed. Rogério Fialho
- [TJPB — 00006729820168150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159060/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10295
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário