# Registro público: TJPR — 00491731620168160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e8f33aa4f60ed4d635cc9feeb21dad57e804902a7d5f42361a5b29a90fb72349

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-22
- **Último ato com data válida:** 2024-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-08** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T15:53:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-04T15:53:38.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-27T15:00:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-03T12:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-29T13:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-09T16:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-07-10T10:43:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-22T16:31:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-10-04T15:53:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T15:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-11T17:07:27.000Z — Por Controvérsia (TPU 14970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "numero_controversia", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-27T15:00:07.000Z — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia (TPU 14981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 46, "descricao": "numero_controversia", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-27T15:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-04-23T16:56:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-24T15:20:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-24T15:20:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-05-29T13:32:14.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-06-03T13:59:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-08T13:13:53.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-07-11T10:57:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-11T10:57:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-11T10:57:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-11T10:57:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-11T10:57:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-11T10:57:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-11T10:57:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-11T10:57:46.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-08-13T00:39:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-11 — Por Controvérsia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-27 — Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-24 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-06-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-07-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-09 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-07-08 relativo a «Seguro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00597251120148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875609/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- [TJPR — 00537040920208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212608/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
- [TJAM — 00064872720248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2238724/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJPR — 00120046320178160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872519/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS
- [TJAM — 00066345320248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235869/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 1ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00075569420248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235775/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / 1ª TURMA RECURSAL
- [STJ — 00004341620128260439](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150503/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TRF2 — 01295394720174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148717/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS / Coordenadoria das Turmas Recursais