# Registro público: TJRS — 00028859520168210056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5c5e97d74e2c85003a6ec4cbd2a1e5ffb712cc25ac8dbc6b4309c37d19833dab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-04T15:03:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-10T13:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-18T09:32:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2016-11-30T12:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-09T17:58:54.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-07-12T13:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-12T13:52:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-17T13:52:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-04T17:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T11:07:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T09:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T09:38:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T09:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T13:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T12:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T12:48:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-09T17:59:22.000Z — Transação Penal (TPU 884)
- 2017-02-09T18:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T10:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-10T10:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T15:59:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T10:06:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T14:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-12T14:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T10:37:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-26T17:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-27T12:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T11:20:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T14:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T15:11:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-01T10:58:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:06:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-18 — Preliminar; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-09 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-11-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2017-02-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:22:53\.236404766Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-01T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5c5e97d74e2c85003a6ec4cbd2a1e5ffb712cc25ac8dbc6b4309c37d19833dab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00038057520168210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 2ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00441873620128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / 2ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJMT — 00003445120128110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJRS — 00102379620128210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / Vara Criminal - Camaquã
- [TJSP — 00048266320158260028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164644/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE APARECIDA
- [TJRJ — 00233305320218190206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952877/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM
- [TJBA — 00015008520168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864093/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
- [TJBA — 00015458920168050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Júlio de Castilhos / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA