# Registro público: TRT9 — 00000096620215090125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863000/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863000.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f436452c6b366576f04022d90ad90715bd2301917684a1a7103bde5329ef4ba3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T17:20:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-15T11:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-01-15T11:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-01-26T14:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-27T11:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-01-27T14:30:14.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2021-01-27T14:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T14:31:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-28T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-28T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-28T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-01-28T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-10T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-10T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-03-10T18:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-17T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-05-06T11:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-05-06T11:13:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-01-26T17:23:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-01-27T14:30:14.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-05-09T10:28:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}
- 2021-05-24T17:42:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20375", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001964520215110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
- [TRT20 — 00004161420215200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00004491120105180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083446/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT22 — 00004565620185220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- [TRT6 — 00000873320195060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / RECIFE - 22A VARA
- [TRT7 — 00000134220205070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080421/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001413920195080120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- [TRT9 — 00000693720235090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077225/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA