# Registro público: TRF6 — 00152899220164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30bfc67354e5948f36d502cea160e93609d9e01b6854de5eb812fa9c53b1faf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-03
- **Último ato com data válida:** 2025-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-12-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recursos Minerais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2017-08-08T19:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-10T15:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-15T19:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-08T07:08:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-08T07:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-08T07:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-08T07:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-08T07:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T16:42:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-07T12:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T12:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T16:42:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-07T12:59:37.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-07-03T20:21:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-08T10:40:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2017-08-15T19:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-18T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:24:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-09-19T18:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-19T18:31:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10106](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10106)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recursos Minerais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-08 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T19:01:30\.926258220Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-07\-03T09:17:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 30bfc67354e5948f36d502cea160e93609d9e01b6854de5eb812fa9c53b1faf2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00014212220134013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872851/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF6 — 00000584020074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652271/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 00678533220154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824265/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
- [TRF6 — 00173552620084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845721/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF2 — 00678533220154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907108/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00005272920134025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838556/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10106
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPA — 00003420720208140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122212/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJRN — 00093255720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958497/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10106
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 4ª VARA CÍVEL