# Registro público: TJSE — 00001772020148250060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MONTE ALEGRE - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-03-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863098/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863098.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5aa7d9b97eb185cfa1c9154fe236cd371e49a31b22219aff989f69e3249233f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 55 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-31 - **Último ato com data válida:** 2019-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-10** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-11-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-17** — Documento (TPU 581) > **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-09-04** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-19T11:42:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-01T11:55:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-12-15T08:23:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-31T10:56:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-22T12:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-30T11:14:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-17T12:08:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-02T09:09:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T15:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-20T11:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T11:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T11:06:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-16T09:05:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-14T13:46:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-20T11:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T16:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T16:32:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T18:41:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T16:00:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-27T10:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-13T09:12:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-09T12:10:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-15T15:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T10:06:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-02T09:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-17T10:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-23T10:21:18.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-11-23T10:20:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-11-10T11:56:34.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18130", "nome": "Monte Alegre"}} - 2017-11-06T08:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-17T13:38:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-22T14:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-06T22:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-09-04T11:01:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-07-27T14:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-10T09:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-31T13:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-03T16:51:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-02T08:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-22T21:49:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863098.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-03-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-04-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2016-12-15 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-06-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-09-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-11-10 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-03 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-29 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:17:33\.230000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140331120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5aa7d9b97eb185cfa1c9154fe236cd371e49a31b22219aff989f69e3249233f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005791320115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004799320125020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003828020135020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Santos - [TJDFT — 00011131920168070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863740/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA C?VEL DO GUAR? - [TJPI — 00000097720178180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171478/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / VARA ÚNICA DE AMARANTE - [TJSE — 00012226820138250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862024/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10671, 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA - [TRT4 — 00000220320115040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TJSE — 00058415820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380905/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MONTE ALEGRE / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 5aa7d9b97eb185cfa1c9154fe236cd371e49a31b22219aff989f69e3249233f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 5aa7d9b97eb185cfa1c9154fe236cd371e49a31b22219aff989f69e3249233f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 5aa7d9b97eb185cfa1c9154fe236cd371e49a31b22219aff989f69e3249233f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)