# Registro público: TRF2 — 00069044220154025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863151/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6dd8ad0897d8adcd8878b80de7fc4cb5b0c5378b57fbdc9e43a091ba12add12e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-03
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-29** — Reativação (TPU 849)
> **2019-03-29** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-31** — Reativação (TPU 849)
> **2017-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustes e Revisões Específicos | Reajustamento pelo INPC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-03T13:59:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-05-31T12:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-09-04T14:43:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-03-29T11:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-03-03T13:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T14:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-05-31T12:11:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-10-18T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T14:43:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-03T17:08:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-29T11:58:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-29T16:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-28T16:25:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)
- [Outros processos do assunto TPU 6150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustamento pelo INPC — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-03 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-31 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-31 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-09-04 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01053334420154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899567/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 01055603420154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500349/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
- [TRF6 — 00695853520144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3001874/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 08
- [TRF2 — 01570710820144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899387/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00834364420144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380797/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 05
- [TRF6 — 00323463120134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306919/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6138, 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04 (TRF1)
- [STJ — 00004094520154036138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909178/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [STJ — 00003836020168160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663248/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6150
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA