# Registro público: TJRS — 00350328420108210057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara - Lagoa Vermelha
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863210/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863210.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 421c17015ac0d12f77c1d5c727d14fcdc14ebbd327ec9fa42e6b20808a2a61a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-23
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-23** — Remessa (TPU 123)
> **2011-08-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos na Legislação Extravagante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-23T15:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-27T09:45:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-01-21T11:37:11.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-03-11T14:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-10-23T09:50:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-01-17T14:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-21T13:56:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-25T10:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-01T09:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-27T15:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T15:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T10:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T15:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-01T11:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T09:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T15:50:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-15T09:49:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T01:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos na Legislação Extravagante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-12-27 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-01-21 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-03-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-10-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2010-12-27 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «Crimes Previstos na Legislação Extravagante»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T14:07:28\.017249496Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 421c17015ac0d12f77c1d5c727d14fcdc14ebbd327ec9fa42e6b20808a2a61a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00010110620148210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/911181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Lagoa Vermelha / 2ª Vara Criminal - Uruguaiana
- [TJRS — 00006785820208210097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Lagoa Vermelha / Vara Judicial - Flores da Cunha
- [TJSP — 15021957620198260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Lagoa Vermelha / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJRS — 00010179720208210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/886695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Lagoa Vermelha / 2ª Vara Criminal - Vacaria
- [TJSP — 00003173120088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Lagoa Vermelha / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 20500131319998260128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Lagoa Vermelha / VARA UNICA DE CARDOSO
- [TJRJ — 00159278420228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Lagoa Vermelha / LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM
- [TJAL — 07002812720208020148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3603
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Lagoa Vermelha / Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema