# Registro público: TJPE — 00000045820178170530

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5e2631317413393d308e7328680b97ae3044fd53f0354897a1680fcb460a10b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-31** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-28** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-31T10:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-10-31T10:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-10-31T10:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-09-16T09:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-09-14T22:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-05-28T11:23:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-05-28T11:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-04-26T10:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-10T12:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2017-01-12T10:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2017-01-04T12:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2017-01-04T12:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-10-31T10:16:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-09-16T14:09:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-09-16T14:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-05-29T10:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-05-28T10:43:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-04-26T10:44:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2024-04-26T10:38:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-12-19T16:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2017-02-21T16:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-21T09:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2017-02-14T16:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2017-01-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7039", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS"}}
- 2017-01-04T12:30:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002289420238120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112880/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / Vara Única
- [TJPE — 00000305520258172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109362/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE ITAQUITINGA
- [TJMS — 00002279820258120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112480/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / Vara Única
- [TJMS — 00002268420238120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112045/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / Vara Única
- [TJMA — 00002158720198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108240/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJPE — 00000303620258172580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108216/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000304620258172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097686/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- [TJPR — 00000092920258160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388026/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL