{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86327,"origem":"stj","sha256_origem":"34d6b0e81acafac1968d1d43a830b5e8a6de661a36ed631130198a4aaf07c3be","registro_original":{"id_fonte":"000898661","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no HC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"708459","numero_registro":"202103766434","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-02-04","data_publicacao":"2025-02-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO.\nCONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DA\nREVISÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS,\nAPENAS PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL APONTADO.\n1. Em relação aos erros materiais, assiste razão ao embargante: de\nfato, houve um equívoco no momento do lançamento da decisão\nimpugnada.\n2. Com a superveniência do julgamento da revisão criminal, fica\nprejudicado o habeas corpus anteriormente impetrado, uma vez que a\nmedida, a partir de então, tem novo título judicial, com novos\nfundamentos.\n3. Os embargos de declaração são inadmissíveis quando, a pretexto da\nnecessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da\ndecisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso.\n4. Na hipótese, observo que os embargos não comportam acolhimento,\npor não haver omissão, obscuridade ou contradição na decisão\nimpugnada. A irresignação do embargante se resume ao seu mero\ninconformismo com o resultado do julgado, que lhes foi desfavorável.\n5. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para\ncorrigir os erros materiais apontados.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nacolher parcialmente os embargos de declaração, nos termos do voto\ndo Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"9f04f120e552cfa5e0e38900a88d91f08d2151a6042f7225b8ff6f38fe509685","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}