# Registro público: TJRR — 00119950820168230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ITINERANTE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85df408ec599a7eb313c8f8f37917862b0be8bb72cca7afc42e290c42b20e72a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-30
- **Último ato com data válida:** 2020-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-24** — Remessa (TPU 978)
> **2016-11-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-08-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — de Instrução (TPU 12749)
> **2016-08-30** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compromisso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2016-09-28T10:00:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2016-11-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2016-12-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2017-01-06T11:55:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}
- 2020-01-13T16:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-30 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-30 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-24 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-30 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-30 trata do assunto oficial «Compromisso»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 06029808320048230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479935/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE
- [TJRR — 06043475420188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475673/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
- [TRF2 — 50027506420184025108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951495/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / Diretoria de São Pedro da Aldeia
- [TJRR — 06030258720048230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478966/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE
- [TJPI — 00000134420098180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745668/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJDFT — 00246167920148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161082/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 1? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39229124620098060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157743/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70034695720168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156713/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 85df408ec599a7eb313c8f8f37917862b0be8bb72cca7afc42e290c42b20e72a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)