# Registro público: TJPA — 00000214720218140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 127dbc128dbc304bd9a66716f131f025594b8f0ae203f658cbfb2bf8756d308f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2021-01-13** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tabelionatos, Registros, Cartórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T13:04:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-01-13T13:04:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-01-15T09:17:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-11T11:28:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-11T11:28:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-11T11:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}
- 2021-02-11T11:32:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2798", "nome": "5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10083](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10083)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tabelionatos, Registros, Cartórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T19:13:41\.110000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210113130432
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 127dbc128dbc304bd9a66716f131f025594b8f0ae203f658cbfb2bf8756d308f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004013620228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5762867/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJPA — 00000428620228140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1247874/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- [TJAM — 00000179320218047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715744/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
- [TJPA — 00004017020218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752328/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 10083
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJRR — 08027216920258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757816/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000234320248160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753652/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJRR — 08024376120258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704020/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000165120208047701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700926/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10083
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE UARINI