# Registro público: TJSC — 00068675220038240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4670bb44eef8dd54bc1ea6dedd24a9cad1bf45b15aeddf1fe5dfe4b9eebeed4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-24
- **Último ato com data válida:** 2018-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-21** —  (TPU )
> **2013-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-24** — Arquivamento (TPU 861)
> **2013-09-30** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-27** — Remessa (TPU 980)
> **2013-09-24** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2013-05-14** — Remessa (TPU 123)
> **2013-05-14** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2013-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-05-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-21T14:08:59.000Z —  (TPU )
- 2013-04-12T16:59:53.000Z —  (TPU )
- 2012-12-04T12:06:41.000Z —  (TPU )
- 2018-03-21T14:08:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-03-21T13:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T18:20:39.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2013-10-24T17:47:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-30T14:03:57.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-09-27T16:56:34.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2013-09-24T17:44:32.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-05-14T14:01:05.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-05-14T13:47:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-06T16:05:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-06T16:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T14:26:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T16:25:35.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-04-24T12:36:47.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-04-22T13:02:13.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-04-16T18:58:19.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-04-16T18:30:09.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2013-04-12T16:54:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-04-09T14:27:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2013-04-01T16:12:10.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-04-01T14:40:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-26T15:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-26T15:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-13T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T08:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-13T08:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-12T17:30:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-03-12T16:44:09.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-02-25T14:37:11.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
- 2013-02-25T13:39:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-22T17:11:43.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-22T17:10:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-22T17:02:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-22T17:02:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-22T17:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-22T17:02:01.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863296.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000897620265120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082614/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TJDFT — 00234841620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081606/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 2? VARA C?VEL DO GAMA
- [TRT9 — 00000688820225090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TJAP — 00030553420198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079597/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJDFT — 00231108020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TJDFT — 00231560620148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079041/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF
- [TRT18 — 00004507920265180009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075509/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Goiânia - 14a Vara
- [TJRN — 00103844120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 6ª VARA CÍVEL