{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8633,"origem":"stj","sha256_origem":"02f7a85ed3f972b416e7ed0dda805330a8a2ff3dbada8c3fd4ac5e2cb4f1e93e","registro_original":{"id_fonte":"000821937","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL","numero_processo":"1615346","numero_registro":"201903354912","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE\nCIVIL. ATROPELAMENTO FATAL. MORTE DE GÊNITOR/CÔNJUGE DOS\nREQUERENTES. CAMINHÃO QUE TRAFEGAVA EM ALTA VELOCIDADE. CULPA\nCONCORRENTE. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. CRITÉRIO BIFÁSICO.\n1. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que, nos casos de\nculpa concorrente, é cabível a indenização por danos morais, desde\nque fixada de forma proporcional.\n2. Na hipótese, tendo em mira o critério bifásico, observadas as\ncircunstâncias do caso e das partes envolvidas, mostra-se azoável a\ncondenação em R$ 15 mil, não destoando da proporcionalidade e da\nrazoabilidade, tampouco dos critérios adotados pela jurisprudência\ndesta Corte. Na segunda fase, para a fixação definitiva da\nindenização, ajustando-se às circunstâncias particulares do caso,\ndeve-se considerar, a gravidade do fato em si; a responsabilidade\ndos agentes; condição econômica dos ofensores, para situações como a\nda espécie; daí porque a indenização deve ser majorada em R$ 5 mil.\nAssim, o dano moral deve ser fixado em R$ 20 mil para cada um dos\nautores, em valores atuais, já realizada a correção e devida\nadequação.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da Quarta\nTurma do Superior Tribunal de Justiça acordam, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(CULPA CONCORRENTE - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CABIMENTO -\nFIXAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL)\n   STJ - <<REsp 1234966>>-RJ,\n         <<REsp 1090810>>-PB,\n         <<REsp 1172421>>-SP (RECURSO REPETITIVO - TEMA(s) 518)\n(INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO VALOR - CRITÉRIO\nBIFÁSICO)\n   STJ - <<REsp 1152541>>-RS,\n         <<REsp 1473393>>-SP\n(ACIDENTE COM MORTE - CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - VALORES)\n   STJ - <<REsp 1090810>>-PB,\n         <<REsp 1234966>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"00c4611a925b0286e8777f7fa20bf5ec92460dc02774b9da25c6eac29de43cca","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}