# Registro público: TRT12 — 00003683520185120061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863323/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2110f7bd633c7eb755e9d13dd4f3e59ee62ce27f695161c39bfac92418fbdf81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-26** — Desistência (TPU 463)
> **2018-06-26** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-06-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-19T14:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-19T18:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-20T10:52:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-21T02:13:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-21T02:13:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-25T14:22:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-25T18:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-26T11:49:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-29T00:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-07-11T13:22:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2020-02-14T09:03:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-20T11:25:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-06-26T11:49:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}
- 2018-07-11T13:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19399", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-20 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-26 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-26 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-11 trata do assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T03:33:37\.851000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180619142348
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2110f7bd633c7eb755e9d13dd4f3e59ee62ce27f695161c39bfac92418fbdf81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010981020125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00005558520155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001734720125030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT22 — 00004816320135220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00005566620135020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001776020115030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365758/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT16 — 00162868020205160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT2 — 00005571720105020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo