{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86338,"origem":"stj","sha256_origem":"3e0a1fa3d4590f0010492e66a742869a5f3f06d992032d64870623938788ada3","registro_original":{"id_fonte":"000898701","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2458256","numero_registro":"202303086378","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-02-04","data_publicacao":"2025-02-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.\nACESSO AO CONTEÚDO DO CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROVA\nIRRELEVANTE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.\nINOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\n1. Não tendo a perícia no celular sem autorização judicial\napresentado qualquer prova relevante para o julgamento, tanto que\nsequer utilizada na sentença, inexiste vício a ser reconhecido.\n2. Diante da impossibilidade de realização da perícia, nada obsta\nque a materialidade seja revelada através de outros meios\nprobatórios.\n3. As circunstâncias do caso concreto evidenciam que não se pode\nfalar em falsificação grosseira, de modo que o argumento defensivo\nnesse sentido deve ser afastado.\n4. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti\nCruz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"caacb7274ff7fab7e0ab6252ceab67dfeb4b02356c688fbc75fdaff6bff4b1bf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}