# Registro público: STJ — 2458256

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-02-04
- **Publicação:** 2025-02-10
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/86338/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/86338.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e0a1fa3d4590f0010492e66a742869a5f3f06d992032d64870623938788ada3

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.
ACESSO AO CONTEÚDO DO CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROVA
IRRELEVANTE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.
INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Não tendo a perícia no celular sem autorização judicial
apresentado qualquer prova relevante para o julgamento, tanto que
sequer utilizada na sentença, inexiste vício a ser reconhecido.
- **Item 2 (texto oficial):** Diante da impossibilidade de realização da perícia, nada obsta
que a materialidade seja revelada através de outros meios
probatórios.
- **Item 3 (texto oficial):** As circunstâncias do caso concreto evidenciam que não se pode
falar em falsificação grosseira, de modo que o argumento defensivo
nesse sentido deve ser afastado.
- **Item 4 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.
ACESSO AO CONTEÚDO DO CELULAR SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROVA
IRRELEVANTE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA.
INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não tendo a perícia no celular sem autorização judicial
apresentado qualquer prova relevante para o julgamento, tanto que
sequer utilizada na sentença, inexiste vício a ser reconhecido.
2. Diante da impossibilidade de realização da perícia, nada obsta
que a materialidade seja revelada através de outros meios
probatórios.
3. As circunstâncias do caso concreto evidenciam que não se pode
falar em falsificação grosseira, de modo que o argumento defensivo
nesse sentido deve ser afastado.
4. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado
do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti
Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.