# Registro público: TJRJ — 00327827520218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863452/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863452.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5daaa4977ec816bb6bf31d17bedb9f1e58779e49f98f7598780319003323176e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-09** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-15T12:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-12-16T16:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-16T16:30:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-03-24T16:36:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-03T15:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-08T09:14:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-08T16:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-09T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-09T22:52:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-24T18:52:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-25T11:58:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-26T02:59:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-26T14:41:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-03T14:41:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-08T16:53:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-02T13:09:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-02T13:09:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-02T13:09:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-02T13:21:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-09T04:25:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-09T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-08-11T10:58:25.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-31T22:53:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00135017220168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4374777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00039012020108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098570/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJPE — 00000305320198170670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097817/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJRJ — 00311395320198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866613/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00354490520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00327807620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 00881795720008260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 06 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00050869220188260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097403/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CRIMINAL DE IPIRANGA