# Registro público: TRE-PR — 00054818120066160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 2 Jurista - **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0049989a42ee13a70a4b92cb11b770dcd79f6507b5de4e3644974d83ef464285 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 74 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-02 - **Último ato com data válida:** 2018-04-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-16** — Recebimento (TPU 132) > **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246) > **2018-04-16** — Desarquivamento (TPU 893) > **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2007-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2006-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-06-02T16:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-06-02T16:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-06-02T16:53:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-06-02T16:53:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-06-07T14:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-06-07T14:27:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-06-07T16:38:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-03T16:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-03T16:06:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-03T16:17:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-03T16:47:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-03T16:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-03T18:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-03T18:34:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-04T12:57:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-06T09:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-07T11:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-10T17:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-10T17:23:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-10T17:28:28.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652) - 2006-07-10T17:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-10T17:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-10T17:33:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-10T18:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-12T14:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-12T14:10:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-17T13:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-17T13:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-17T13:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-07-17T13:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-21T13:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-21T13:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-21T14:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-21T14:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-28T18:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-28T18:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T13:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T13:10:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T13:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-08-29T13:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863459.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0049989a42ee13a70a4b92cb11b770dcd79f6507b5de4e3644974d83ef464285.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2006-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2006-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2006-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2006-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2006-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2006-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2006-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2007-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2007-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2007-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2007-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-04-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2018-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:40\.551689981Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-06\-02T16:18:47\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0049989a42ee13a70a4b92cb11b770dcd79f6507b5de4e3644974d83ef464285 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00054818120066160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 2 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0049989a42ee13a70a4b92cb11b770dcd79f6507b5de4e3644974d83ef464285 - **SHA-256 do comentário:** 962bb5371bdce53ae78f5e1c9f2b0cd0b2163a982378c32aa69e35aa7812e75f