# Registro público: TRT23 — 00000030720225230102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aee4bf506df21b7a5b4936754d5d7300cf4da018a3d4c316a46405ad2c699c80

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2022-07-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assinatura Eletrônica / Digital | Contratuais | Depósito/Diferenças | Compensação de Jornada | Acordo Tácito/Expresso | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-06T09:32:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-01-07T03:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-07T15:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-07T15:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-21T14:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-29T15:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-22T22:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-25T08:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-08T09:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-08T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-08T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-22T01:20:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-30T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-07T03:39:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-23T16:16:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2022-02-23T16:50:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-07-06T12:10:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-01-25T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-01-25T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-10T00:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-08T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-01-08T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-07-22T01:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-07-30T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-07-06T12:10:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2022-08-23T08:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-07-06T12:10:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-01-07T15:01:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}
- 2022-08-22T11:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81558", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13068](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13068)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13780)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assinatura Eletrônica / Digital — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Compensação de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acordo Tácito/Expresso — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-07 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-02-23 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-25 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-06 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-08-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assinatura Eletrônica / Digital» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2022-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001509620235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13767, 13780, 13781, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001697620215230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780, 13781, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT14 — 00002273320185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978024/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13780, 13781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000556620235230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13068, 13767, 13780, 13781, 13885
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT12 — 00000050620205120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA
- [TRT17 — 00000223420175170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13767, 13780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- [TRT14 — 00002341520245140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000251620235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13767, 13781
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO