# Registro público: TRE-PR — 00067549520066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ced90d939a4def7185059033d2ccde8baefe2418eed603aa526c2a342a93b41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-14
- **Último ato com data válida:** 2018-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-10-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-08-09T14:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-09T19:29:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2007-08-23T15:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-08-27T19:07:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2007-08-28T13:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-08-29T13:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-02T18:33:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-08T13:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-24T15:53:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-10-08T13:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-15T16:16:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T15:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:35:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T15:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T18:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T18:38:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-15T14:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:34:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-18T12:34:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T13:22:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:36:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T16:36:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-09T14:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-09T19:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-08-24T18:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-27T19:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-30T16:29:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-26T16:37:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2007-10-02T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2007-10-02T18:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-03T13:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-03T14:13:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-08T13:49:44.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-09 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-27 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-10-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2007-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2007-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-05-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:36\.727073255Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-14T15:31:58\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 8ced90d939a4def7185059033d2ccde8baefe2418eed603aa526c2a342a93b41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00066076920066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863801/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00018938520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431919/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00060403820066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863877/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000364520186240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863628/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 63 ª ZONA ELEITORAL