# Registro público: TJSC — 00021736420078240080 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863559/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863559.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9ce399580177d29bc73280a7279ba0c22d33ce06cdd48b23c5f4a189012306a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-08 - **Último ato com data válida:** 2022-06-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-06** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-13** — Definitivo (TPU 246) > **2018-10-22** — Documento (TPU 581) > **2018-09-06** — Documento (TPU 581) > **2018-09-06** — Remessa (TPU 980) > **2018-09-06** — Recebimento (TPU 132) > **2018-08-22** — Remessa (TPU 123) > **2018-08-22** — Recebimento (TPU 979) > **2018-08-16** — Petição (TPU 85) > **2018-06-11** — Recebimento (TPU 132) > **2018-06-05** — Documento (TPU 581) > **2018-06-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-06T16:24:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-12-13T12:05:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-22T14:01:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-06T17:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-06T16:46:53.000Z — Remessa (TPU 980) - 2018-09-06T16:05:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-22T15:32:59.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2018-08-22T14:14:33.000Z — Remessa (TPU 123) - 2018-08-16T16:58:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-06-11T17:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-05T14:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-06-05T14:28:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-01T12:23:02.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-24T18:46:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-18T13:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-05-18T13:07:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-02-07T16:07:16.000Z — Provisório (TPU 245) - 2018-02-07T16:06:35.000Z — Reativação (TPU 849) - 2015-12-15T14:47:45.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-30T14:58:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-30T13:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T14:33:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-23T14:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-07T13:31:00.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2015-10-05T15:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-23T12:10:57.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-21T18:36:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-17T13:32:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-15T17:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-01T16:25:29.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-28T15:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-28T12:50:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-08-03T14:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-29T13:39:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-10T14:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-07-01T12:41:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-26T13:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-30T15:46:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-22T13:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-13T15:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863559.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-04-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2018-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-05-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-08-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-09-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-10-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-08-28 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-30T01:59:27\.373000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140408000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9ce399580177d29bc73280a7279ba0c22d33ce06cdd48b23c5f4a189012306a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00016421220068240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863278/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� - [TJSC — 00015307819968240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma - [TRE-TO — 06000019720266270022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227611/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I - [TJSC — 00041037820118240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862688/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� - [TJGO — 00204504820118090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / Vara de Familia e Sucessoes - [TRT2 — 00005371020105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TRE-AL — 06020736120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / 0 Relatoria Presidência - [TJAM — 00000012420148043100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181602/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Xanxer� / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE