# Registro público: TJRS — 00099823620088210054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Itaqui
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** adde5335b8030c243b94dfc25273e5a9b503107f884961700e45f8772c24883f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-07
- **Último ato com data válida:** 2022-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2010-07-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-12-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-20** — Preliminar (TPU 12753)
> **2008-10-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Paz Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-07T15:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-02T10:38:15.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-09-10T15:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-10-20T10:06:27.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-03-09T13:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-07-15T09:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-07-08T09:13:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-15T10:11:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-02T10:55:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-10T10:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-10T16:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-09T17:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-20T10:32:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-23T20:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T19:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-26T19:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-11T08:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T10:19:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-28T17:25:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-22T17:46:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3520](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3520)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Paz Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-07-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-02 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-20 — Preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-12-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-03-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2010-07-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-05-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-09-02 trata do assunto oficial «Crimes contra a Paz Pública»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-10-20 trata do assunto oficial «Crimes contra a Paz Pública»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00057834520148210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 2ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul
- [TJRS — 00004721920198210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Vara Judicial - Augusto Pestana
- [TJSP — 00076250320218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769981/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 00098080420148210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / 2ª Vara Criminal - Santa Cruz do Sul
- [TJAL — 07000077120188020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/839428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Juizado de Penedo - Juizado Especial Cível e Criminal de Penedo
- [TJSC — 00002951820158240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3520
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- [TJMG — 00125751320218130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956013/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00054729020058260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542827/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3520
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Itaqui / CRIMINAL DE MOJI GUACU