# Registro público: TSE — 00000884320176250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b59d027cc58fa0e8d7be35ca02ae07c91bffe4ef03fe7bec9654eb36600f5419

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-25T15:04:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-16T14:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-07T16:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-29T18:14:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-25T07:11:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-25T07:11:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-28T03:00:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T03:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T15:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-23T12:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-23T12:25:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-23T12:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-25T15:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-25T15:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-28T10:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-06T19:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-10T01:59:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-10T01:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-10T01:59:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-23T14:22:28.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-05-23T14:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-23T21:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-23T21:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-23T21:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-24T14:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-29T18:14:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-05-23 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:59\.275204026Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-23T12:25:02\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b59d027cc58fa0e8d7be35ca02ae07c91bffe4ef03fe7bec9654eb36600f5419

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00002405620166060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863510/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06005122720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162527/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TSE — 06005114220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161980/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA
- [TRE-SC — 06000461120256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161578/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 58 ª ZONA ELEITORAL