# Registro público: TJPE — 00000045720238172370 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863605/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863605.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f380f8623ef078332bbdc53315bfd21c6c58410b4c450bb1251a6733565b1c67 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02 - **Último ato com data válida:** 2023-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-09** — Definitivo (TPU 246) > **2023-08-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-21** — Mandado (TPU 106) > **2023-07-21** — Petição (TPU 85) > **2023-07-18** — Mandado (TPU 985) > **2023-07-18** — Petição (TPU 85) > **2023-07-17** — Mandado (TPU 985) > **2023-07-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-02T08:41:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-01-02T08:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-01-03T10:29:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-01-03T10:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2023-03-01T10:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-03-02T09:31:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-03-02T10:42:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-03-03T06:32:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-03-07T09:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 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2023-07-17T22:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-07-17T22:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2023-07-18T00:47:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-07-21T00:25:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 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2023-03-07T09:11:33.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2023-07-17T14:08:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2023-07-17T22:16:13.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-07-18T06:34:21.000Z — Mandado (TPU 985) - 2023-08-09T07:24:43.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-03-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-07-17 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-07-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-07-21 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2023-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-17 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:04:01\.605465969Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f380f8623ef078332bbdc53315bfd21c6c58410b4c450bb1251a6733565b1c67 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJPE — 00000306720038170200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153385/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRO — 70041986120228220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441995/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 4ª VARA CIVEL - [TJPE — 00000262820218172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447492/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM - [TJRO — 70096485820178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70034532320188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427013/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / 1ª VARA CIVEL - [TJPI — 00000129420178180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740962/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE - [TJAM — 00000622220198044000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159692/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO DE SANTO AGOSTINHO / VARA DA COMARCA DE ENVIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** f380f8623ef078332bbdc53315bfd21c6c58410b4c450bb1251a6733565b1c67 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)