# Registro público: TJSC — 00201407020148240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa511c71b2959cddb6d927ef27376020794717cdb2835e32db2fa13c9e3a7fde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-19
- **Último ato com data válida:** 2021-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Cálculo (TPU 16)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-15T09:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-19T16:29:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-09T13:44:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-10T22:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-04T22:14:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-31T21:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T22:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-18T11:27:05.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2020-02-14T18:37:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T16:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T15:45:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-05T15:23:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-04T08:29:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-31T13:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-19T12:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T14:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T10:19:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-08T16:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-08T16:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-01T19:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-02-29T14:10:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-29T14:10:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-29T14:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-29T14:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-16T14:20:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-14T16:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-14T14:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-31T17:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-31T16:26:26.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-08-26T13:58:16.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-08-21T18:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-05T14:14:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-03T18:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-28T14:28:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-22T13:53:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-12T15:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-04T14:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-24T14:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T17:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-20T16:47:20.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863607.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-18 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-09 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00067521820058240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865619/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00183619020088240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec�
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 1ª VARA CIVEL