# Registro público: TRT12 — 00014504420205120025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863608/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863608.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b501fe322ed6bc622eaeaafc472a079bcd7e96e50eb8c5d3a66d0fe71adb2833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-14** — Mandado (TPU 106)
> **2021-01-13** — Mandado (TPU 985)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T15:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2020-12-09T15:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2021-01-14T12:06:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2021-01-14T13:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}
- 2021-01-13T10:04:05.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19491", "nome": "VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T06:44:26\.414000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201209153235
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b501fe322ed6bc622eaeaafc472a079bcd7e96e50eb8c5d3a66d0fe71adb2833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00015143520235120062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863653/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938, 11786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TJRO — 70056899120178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157087/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938, 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRR — 08015190420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161124/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / VARA CÍVEL
- [TRT12 — 00005745520215120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866977/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT12 — 00012376720225120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/862365/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TJRR — 08015123520258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156335/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / VARA CÍVEL
- [TJRR — 08010136020218230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428441/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00002815220168110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427480/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR