# Registro público: TJAL — 07004947520188020092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863662/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863662.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f515ecdf7928bb2a2c82cfbba5c113ddc691b3df71464138a25156ee1b80626

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-09T14:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-06-25T18:07:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-25T18:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T13:12:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-15T20:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-15T13:42:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-15T13:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-06-15T12:46:12.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-03T11:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-26T11:24:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-07-13T22:22:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-18T12:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-05-18T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T12:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T12:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-18T12:45:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-27T03:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-08-25T10:06:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T13:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T20:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-19T08:50:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-09-17T23:21:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T11:43:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-10T12:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-08T13:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-08T13:57:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-04T20:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-04T14:54:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-09-04T14:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-04T13:31:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-31T10:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-12T20:01:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-12T20:01:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-03T20:12:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-03T07:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-23T10:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-09T14:58:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-07-09T14:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-02T11:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863662.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f515ecdf7928bb2a2c82cfbba5c113ddc691b3df71464138a25156ee1b80626.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-05-12 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-15 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2021-05-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:06:22\.594000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180713222109
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f515ecdf7928bb2a2c82cfbba5c113ddc691b3df71464138a25156ee1b80626

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07004947520188020092 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 120 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7f515ecdf7928bb2a2c82cfbba5c113ddc691b3df71464138a25156ee1b80626.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7f515ecdf7928bb2a2c82cfbba5c113ddc691b3df71464138a25156ee1b80626
- **SHA-256 do comentário:** 66379570809f466962ef9e45e525552bf065601f21d38aab867ce7d6b8f89c37