# Registro público: TRT2 — 00000602120175020252 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cubatão - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863669/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863669.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 279466dfcbe41138bb514b2da3fd3b62ac43651154d39e00fb5615a0e46a6919 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 350 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-24 - **Último ato com data válida:** 2026-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-11** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-08-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-25** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-25** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas / Emolumentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-06-28T12:32:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-07-02T02:15:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-07-02T02:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-07-17T11:16:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-07-17T12:52:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-07-17T13:38:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-07-19T01:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-07-19T01:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-12-12T11:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-12-17T00:12:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2019-12-17T00:12:12.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-02-18T11:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-02-19T00:18:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-02-19T00:18:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-02-27T13:31:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-02-28T15:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-03-04T00:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-03-04T00:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-03-17T12:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-03-17T12:30:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-04-27T15:30:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-04-27T16:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-05-19T00:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-05-19T00:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-05-23T01:26:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-06-21T16:09:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-06-23T00:28:23.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-06-23T00:28:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-06-24T10:55:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-07-13T15:02:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-07-14T01:35:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-07-14T01:35:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-07-16T15:28:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela de Evidência", "valor": 227}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-07-17T15:24:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-07-17T19:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-07-20T14:57:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela de Evidência", "valor": 227}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-07-21T00:43:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-07-21T00:43:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} - 2020-07-21T15:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 350 · parte 1 de 9. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863669.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 350 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/300` - 2021-04-22 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-08-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/319` - 2025-07-24 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/328` - 2026-06-15 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/343` - 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/244` - 2026-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248` - 2026-06-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/249` - 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/253` - 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/254` - 2026-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/258` - 2026-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2026-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/266` - 2026-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/270` - 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/271` - 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/274` - 2026-08-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/297` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/300` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-04-22 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-08-02 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/319` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:32:25\.104000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131024000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 279466dfcbe41138bb514b2da3fd3b62ac43651154d39e00fb5615a0e46a6919 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT15 — 00011775920125150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente - [TRT15 — 00011752720135150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª Vara do Trabalho de Assis - [TRT15 — 00011787520125150145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / Vara do Trabalho de Itatiba - [TRT4 — 00008474620125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT4 — 00005097320115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2980984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00003523020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00000319320175140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865170/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO - [TRT16 — 00162794920205160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5214867/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis