{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86372,"origem":"stj","sha256_origem":"b3de21931bccfe9a0c5d35fb93bfd0c160db0432efb3ed1af3bb783921b3cb28","registro_original":{"id_fonte":"000898943","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"855568","numero_registro":"202303398899","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-02-04","data_publicacao":"2025-02-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA.\nHOMICÍDIO QUALIFICADO. MENOR REDUÇÃO APLICADA NA SENTENÇA EM RAZÃO\nDO PRIVILÉGIO. REFORÇO DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA EM PRIMEIRO GRAU NO\nJULGAMENTO DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE REFORMATIO IN\nPEJUS. RECURSO IMPROVIDO.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, não\nocorre reformatio in pejus quando o Tribunal de origem reforça a\nfundamentação já existente na sentença.\n2. No caso dos autos, é válida a suplementação da fundamentação\npresente na sentença para justificar a redução mínima de 1/6 pelo\nprivilégio, não ensejando reformatio in pejus.\n3. Embora reconhecido que o réu agiu impelido de motivo de relevante\nvalor moral, apontou-se no acórdão motivação idônea para menor\nredução pelo privilégio, em razão do modus operandi empregado, com\ndiversas facadas na região do peito e tórax enquanto a vítima\ndormia, além do relato da companheira da vítima de que o réu estava\nfora de si, alcoolizado, agindo sem saber ao certo a razão, ou\nporque a vítima lhe deu um tapa ou que alguém pediu para matá-la.\n4. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3919f2f84c2a2cb464f1ac45cd97eb1ae8e433fd859c0476651f9aa09c79030f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}