# Registro público: TJSE — 00002757720108250049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** FEIRA NOVA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863772/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863772.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 298e8f7e329579976806d8336ee2955c0f35b432276cf21b305828a301692eca ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 126 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-16 - **Último ato com data válida:** 2019-08-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-08** — Documento (TPU 581) > **2017-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-03-08** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-07** — Petição (TPU 85) > **2017-02-20** — Documento (TPU 581) > **2017-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Entregar ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-07T15:41:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-17T16:39:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-10T16:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-20T12:27:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-20T10:49:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-16T10:00:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T12:04:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T16:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T16:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-27T11:35:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T10:18:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-06T12:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-14T12:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-24T13:18:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-19T13:09:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-20T12:14:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-30T09:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-30T09:53:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-26T11:23:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-15T13:16:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-14T14:47:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-24T13:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T09:47:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T16:52:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T11:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T12:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-19T13:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-05T13:02:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-10T08:34:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-13T11:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-17T12:14:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-13T07:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-10-14T12:04:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-01T13:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-06T10:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-10T09:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-19T11:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-11-08T12:45:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-08T09:06:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-08T09:05:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863772.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2011-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2011-11-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/115` - 2013-11-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2014-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-05-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2015-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2016-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2016-03-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-03-15 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-03-22 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-04-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-01-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-08-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-09-08 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-11-30 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/107` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:04:51\.113000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101216120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 298e8f7e329579976806d8336ee2955c0f35b432276cf21b305828a301692eca Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000391919968250049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/848885/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: FEIRA NOVA - [TJSE — 00018097020138250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2265465/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TRT9 — 00000699520205090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL - [TJSE — 00260998520108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/923956/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10670 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT3 — 00001671820145030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TJDFT — 00244395220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154764/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TRT3 — 00001667920155030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / Vara do Trabalho de Pirapora - [TJRO — 70036193320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): FEIRA NOVA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 298e8f7e329579976806d8336ee2955c0f35b432276cf21b305828a301692eca - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)