{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86379,"origem":"stj","sha256_origem":"e7a2af0cbb4bd296de3cb9dfaac282f3b1b8f1ff1ea17d82a9cf67bf9237c5ec","registro_original":{"id_fonte":"000898962","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"937991","numero_registro":"202403075910","relator":"OG FERNANDES","data_julgamento":"2025-02-04","data_publicacao":"2025-02-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO. MOTIVO TORPE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REVOLVIMENTO\nFÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.\n1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, a fim de evitar a\nusurpação da competência do Tribunal do Júri, a exclusão de\nqualificadora requer que seja claramente improcedente.\n2. Tendo as instâncias ordinárias concluído, com base em prova\ntestemunhal, que a qualificadora do motivo torpe não se mostra\nmanifestamente improcedente, qualquer incursão que escape à moldura\nfática ora apresentada demandaria inegável revolvimento\nfático-probatório, não condizente com os estreitos limites desta\nação constitucional de rito célere e de cognição sumária.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fc9bcf767a533955a1d9eb0fab5a6714577aa378d334664acab3a1b7c22b0279","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}