# Registro público: TJSC — 00128778420148240018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863869/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863869.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aba9a3261da0ba75be1de1db8223c406162e11991a3d315c9e14b940f84837e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-31 - **Último ato com data válida:** 2021-06-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-06-28** — Documento (TPU 581) > **2021-01-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-09** — Distribuição (TPU 26) > **2020-11-09** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-09** — Documento (TPU 581) > **2020-11-03** — Documento (TPU 581) > **2020-07-10** — Documento (TPU 581) > **2020-05-04** — Documento (TPU 581) > **2020-03-31** — Documento (TPU 581) > **2020-03-17** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-06-28T10:36:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-01-07T16:31:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-11-11T08:07:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-11T08:07:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-09T10:05:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-11-09T09:11:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-09T08:59:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-11-03T18:10:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-10T22:00:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-04T22:07:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-31T21:09:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-17T08:04:42.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-03-13T14:20:37.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-13T13:07:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-11T15:37:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-11T15:28:59.000Z — Reativação (TPU 849) - 2017-07-25T13:13:09.000Z — Provisório (TPU 245) - 2016-12-07T16:06:33.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-05T15:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-13T15:55:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-13T15:48:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-27T15:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-24T20:45:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-20T17:32:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-20T15:26:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-06-16T15:44:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-06-13T15:10:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-13T14:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-09T18:47:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-11-26T10:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-26T10:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-11-23T13:18:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-22T16:45:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-22T14:25:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-10-21T16:25:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-13T15:53:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-02T16:48:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-13T15:09:47.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-08-11T17:19:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-11T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863869.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-12-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-07-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-26T02:58:05\.503000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140428134900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aba9a3261da0ba75be1de1db8223c406162e11991a3d315c9e14b940f84837e0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00067521820058240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865619/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TJSC — 00133335020048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622983/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 0 Relatoria Presidência - [TJSC — 00183619020088240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864011/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� - [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 0 Relatoria Jurista 1 - [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 0 Relatoria Presidência - [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 4ª Vara Cível - [TRE-GO — 06000336920246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Chapec� / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ