# Registro público: TJRS — 00102379620128210007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Camaquã
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5024fd358ea7e398c9e4ce45d6a13e538a032fbe4dae7bf8595607108ed233de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-23
- **Último ato com data válida:** 2019-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-23T15:17:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-03T10:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-24T13:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T14:49:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-20T14:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-27T10:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-28T14:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-30T14:32:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-03-22T01:04:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:05:46\.297665019Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5024fd358ea7e398c9e4ce45d6a13e538a032fbe4dae7bf8595607108ed233de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00099024620138210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Camaquã / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Camaquã / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJSP — 00556272120128260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228915/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
- [TJRS — 00049757520138210058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Camaquã / 1ª Vara Judicial - Nova Prata
- [TJSP — 00062480420148260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228792/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Camaquã / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPI — 00001995120198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Camaquã / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSP — 00001894320118260470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5226962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Camaquã / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PORANGABA
- [TJBA — 00001961720178050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Camaquã / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA