# Registro público: TRT3 — 00000161520165030056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863879/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863879.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7616f8340e554468cb74672b548cffc07fa8a72e22f05de535d63048ffded9ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-08 - **Último ato com data válida:** 2016-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-31** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-08-31** — de Conciliação (TPU 12740) > **2016-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-18** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Divisor de Horas Extras | Enquadramento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-09-01T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683) - [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Divisor de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Enquadramento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-08-31 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-08-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:30\.469292860Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7616f8340e554468cb74672b548cffc07fa8a72e22f05de535d63048ffded9ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00000533520265180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1590995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13684, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Rio Verde - 01a Vara - [TRT5 — 00000039020175050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13684, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 2ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000016720215050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13684, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 39ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT5 — 00000589420215050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13684 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 36ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT13 — 00000754620175130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13684 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT23 — 00000311820255230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13684 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT17 — 00000222420265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/823367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13684 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 10ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000021920175030081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201482/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13684, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Guaxupe ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)