# Registro público: TRE-PR — 00068674920066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863880/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863880.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ffbf9762ede8e6bf0e98a560dbfb154dc7c313b0de504f2ce305455c98a12bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-17** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-07-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2008-07-03** — Remessa (TPU 123)
> **2008-06-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-14T17:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-11-16T17:56:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2008-06-11T18:38:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2008-06-12T13:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-06-13T12:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-06-26T16:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-03T16:31:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-12-17T16:49:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-03T13:59:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-08T17:55:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-13T18:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-13T18:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-14T16:49:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-16T12:27:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T13:22:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T14:36:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:37:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T15:59:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-06T16:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-11-14T17:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-20T16:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-17T12:13:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-12-17T19:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-11T18:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-16T13:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-24T18:24:54.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2008-06-27T13:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-27T14:05:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-06-27T15:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-03T17:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-08T18:17:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-07-22T15:59:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2008-07-22T16:23:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-07-22T17:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863880.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-11-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-11-16 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-06-11 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-06-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-06-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-07-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-07-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2008-07-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2008-07-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2008-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2008-07-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2008-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-05-17 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-05-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.470155288Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-13T18:48:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ffbf9762ede8e6bf0e98a560dbfb154dc7c313b0de504f2ce305455c98a12bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00065306020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864124/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00018781920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432178/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-MA — 00008300320166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921801/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00058109320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864037/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00004272420166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101793/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000266320176100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281303/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003311720166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461031/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003336620166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461003/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 81 ª ZONA ELEITORAL