# Registro público: TJRS — 50150702120218210019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863918/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863918.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c903957e56dd18a9d8d674bfb30873198c143b3ed64cdc6c4f6d9d710cb145ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-09
- **Último ato com data válida:** 2022-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-14** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2022-11-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-11-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-11-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-14T18:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-14T18:50:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-13T16:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-11T17:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-11T16:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-04T01:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-07T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T14:46:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-17T15:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-17T15:02:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-03T20:29:16.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-11-01T14:24:41.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-27T16:57:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-13T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-10T10:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T17:45:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-09T15:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T11:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-09T11:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-14T18:35:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-14T18:35:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-07T15:28:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-04T16:49:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-27T09:48:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-26T14:46:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-26T10:16:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-23T17:04:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-02-17T15:02:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-16T18:30:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-22T08:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-01T14:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-10T10:18:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-10T08:04:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-10T08:04:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c903957e56dd18a9d8d674bfb30873198c143b3ed64cdc6c4f6d9d710cb145ad.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-01 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-03 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-14 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-14 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-11-01 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:33\.888009429Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210809111619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c903957e56dd18a9d8d674bfb30873198c143b3ed64cdc6c4f6d9d710cb145ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50150702120218210019 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2022-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c903957e56dd18a9d8d674bfb30873198c143b3ed64cdc6c4f6d9d710cb145ad.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c903957e56dd18a9d8d674bfb30873198c143b3ed64cdc6c4f6d9d710cb145ad
- **SHA-256 do comentário:** 3bf1a0b848a7eac8c8da228c1e456c8cb2cb60950ec583894ae124838eb30ded