# Registro público: TRE-PR — 00073273620066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863944/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863944.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2707d0c067e04dbbf41f316c905520c1a4efac815818433d2e75ed2420aadb79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-17
- **Último ato com data válida:** 2018-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-08-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2008-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-11-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2007-11-20** — Retirada (TPU 12309)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-23T17:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-08-29T14:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-04T14:49:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-09-10T15:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2007-10-16T18:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-23T13:46:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-10-31T15:57:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-30T16:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-09-04T14:44:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-23T13:44:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-17T19:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T19:08:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T19:17:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-17T19:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T17:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T17:15:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-20T17:51:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T17:23:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T17:53:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T17:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T17:56:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T18:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-15T18:18:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:33:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-02-27T18:35:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-01T14:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-01T14:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T13:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T13:56:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T15:19:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T15:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T15:23:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-02T15:24:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T15:51:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T16:05:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-03-26T16:08:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863944.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-07-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-10-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-10-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2007-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2007-11-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2008-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2008-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2008-08-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2008-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2008-08-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2008-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-05-18 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:38\.116735156Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-11\-17T19:08:53\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2707d0c067e04dbbf41f316c905520c1a4efac815818433d2e75ed2420aadb79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00065306020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864124/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00018781920146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432178/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
- [TRE-MA — 00006326320166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933852/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00058109320066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864037/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00001281720176100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005294620166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00003593620166240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467235/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001194520186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1644661/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 36 ª ZONA ELEITORAL