# Registro público: TJSE — 00007726720098250036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/863967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f24cd6efbb886e605a0ce6cebebf4810480ff5e96fc990b8df08cb0ba285a25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-01
- **Último ato com data válida:** 2021-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-02** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-08T10:51:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T11:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T10:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-16T10:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-25T13:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-06T13:13:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T10:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-05T09:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-03T08:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-02T09:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-29T12:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-03-01T13:39:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2021-01-26T15:25:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-17T16:10:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-17T16:10:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-02T17:31:09.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11850", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"}}
- 2017-06-22T12:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-08T10:55:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-05T10:01:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-05T11:14:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-19T19:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-10-26T08:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-28T10:51:16.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-05-20T11:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-19T09:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-14T10:58:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-10T10:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-10T10:09:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-09-19T11:26:35.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
- 2012-09-10T10:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-22T10:07:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-07-16T09:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-16T09:13:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-02T09:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-09T13:07:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-03-01T14:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-03-01T11:19:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-01T11:12:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f24cd6efbb886e605a0ce6cebebf4810480ff5e96fc990b8df08cb0ba285a25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-05-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-08-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-10 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-07-02 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-16 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-22 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-12T13:28:34\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120301120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f24cd6efbb886e605a0ce6cebebf4810480ff5e96fc990b8df08cb0ba285a25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002661820148250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869213/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJSE — 00243809220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256075/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00438201220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00003923420158250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867775/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TJAP — 00055472520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRR — 08034423120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952697/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 2ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 00209173620208260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952273/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / 36 CIVEL DE CENTRAL
- [TJPI — 00002411820158180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** 1f24cd6efbb886e605a0ce6cebebf4810480ff5e96fc990b8df08cb0ba285a25
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 1f24cd6efbb886e605a0ce6cebebf4810480ff5e96fc990b8df08cb0ba285a25
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007726720098250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1f24cd6efbb886e605a0ce6cebebf4810480ff5e96fc990b8df08cb0ba285a25
- **SHA-256 do comentário:** e3bee3bd6c88da86c3fe4dc2342dc6c33561fbfa455d73b52420c5e141a1e63b