{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86398,"origem":"stj","sha256_origem":"daa80e947f53f864fcd82391bc768ddf138e86712bf39640a9a8097d9b826a77","registro_original":{"id_fonte":"000899065","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"801778","numero_registro":"202300395862","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-02-04","data_publicacao":"2025-02-11","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA\nDE FOGO. DECISÃO QUE RATIFICA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. NULIDADE.\nDEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. NOMEAÇÃO DE\nDEFENSOR DATIVO APÓS INÉRCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO NA APRESENTAÇÃO\nDAS ALEGAÇÕES FINAIS. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO.\nOrdem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\ndenegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cf03e7ffa1e91c0e72942d3593f4c2b9c98090f358efff12830a8a6025ffbac6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}