# Registro público: TJRJ — 00332910620218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 354054f927ace1c1b2d34c58a733dfff08e67446af31c3c3337dedd5e6fc98f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-28
- **Último ato com data válida:** 2023-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-01-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-06** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-28T19:57:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-12-28T22:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-28T22:20:43.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2022-03-19T11:36:26.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-15T15:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-27T16:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-27T16:38:48.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-09-27T15:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-04T18:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-06T14:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-09T17:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-09T19:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-18T15:13:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-21T14:48:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-21T16:45:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-11T02:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-08T16:48:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-15T16:48:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-25T02:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-26T17:36:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-26T18:00:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-30T04:18:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-30T11:44:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-12T11:44:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-04T18:14:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-11-04T18:16:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-15T08:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-30T14:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-06T14:58:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2023-01-09T17:09:35.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-01-09T17:17:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-09T17:17:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-09T17:17:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-09T17:17:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-09T17:17:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-18T17:17:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-25T11:57:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-27 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-01-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-01-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-01-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-01-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-06-27 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-01-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00339115220208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00312353420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00330755520158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/865254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS