# Registro público: TRE-SC — 00000387420126240079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bfbb95d07c6f38af81bb8d1b90670ffe3d839ccae8b3499581a797678d3ca877

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-11
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-05** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-11T12:41:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-25T12:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-05T13:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-05T13:11:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-05T13:12:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-26T12:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-05T12:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-11T12:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-22T17:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-05-25T12:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-05T13:10:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-06-13T13:31:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-07-05T12:59:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T17:20:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T17:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-21T17:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T16:47:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T16:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-08T16:47:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14681", "nome": "79 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-05-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-06-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-06-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T08:58:22\.071000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120511124110
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bfbb95d07c6f38af81bb8d1b90670ffe3d839ccae8b3499581a797678d3ca877

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005257320116130212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 212ª Zona Eleitoral - Peçanha
- [TRE-SC — 00132844320106240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950614/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00177901320106240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950564/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00163697520106240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950498/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000062920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161050/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005007420246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79 ª ZONA ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL