# Registro público: TJAL — 07003611920208020171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864036/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864036.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd7916cdc1541a9e4ff7712157a894db54fddd5219e9faa24afb2030cc5bf5ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-05-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-01** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Denúncia/Queixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-17T19:25:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-06-17T18:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-27T11:10:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-20T11:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-17T10:57:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-15T10:05:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-14T19:13:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-14T19:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-14T18:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-14T17:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-26T12:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-14T13:04:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-14T13:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-11T11:11:38.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-09-11T10:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-03T10:43:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-24T13:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-24T12:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T12:30:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-11-26T14:36:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-12T19:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-12T14:20:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-22T13:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-03T10:40:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-08-13T12:12:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-24T11:55:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-24T09:06:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-07-22T19:53:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-22T11:32:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-22T11:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-22T11:31:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-07-22T06:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-11T11:06:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-11T10:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-11T11:03:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-11T10:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T11:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-24T12:19:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-17T12:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-31T08:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864036.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4368](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4368)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Denúncia/Queixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-05-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-11-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-06-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Denúncia/Queixa» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Denúncia/Queixa» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2020-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-11 no assunto oficial «Denúncia/Queixa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07000927720208020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07006044820168020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/493158/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJSE — 00036113720138250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/596351/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DES. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA
- [TJAL — 07001162520188020091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876643/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 4368
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJMG — 00030111620188130407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860114/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00074193520138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 40019937120138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4127076/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DESEMBARGADOR JORGE MANOEL LOPES LINS
- [TJAM — 10085540220128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 4368
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital / GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH