# Registro público: TJBA — 00037758720208050137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d9c560cd34458d38c40cce0826473f2cd56de5969604246986f3d3ca4280521e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-28** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-18T14:31:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2020-09-18T14:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2020-11-17T14:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2020-11-17T14:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2020-11-24T09:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2021-01-08T18:22:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2021-01-08T18:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2021-01-08T18:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2021-05-28T13:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2021-07-27T14:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2021-07-27T14:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2021-08-07T00:21:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2020-09-19T14:31:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2021-07-27T14:20:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2020-09-18T14:31:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2020-11-13T18:04:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}
- 2021-05-28T13:26:02.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6420", "nome": "2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-19 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-08 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-28 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 01759828320188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/869512/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 03002740620158050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432032/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00003424020208140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152958/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJBA — 00010828420188050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
- [TJRJ — 00071176720228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRS — 50280533820238210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/870375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / 7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre
- [TJGO — 00023094020188090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJSC — 50256388920208240038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA / Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville