# Registro público: TRE-PR — 00046218020066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864098/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864098.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c2d36f007ce271fa31e1d0d276039f1659cf1dacb60721c431a9eaed5efa060

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-06T15:33:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-06T15:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-10T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
- 2006-08-11T12:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T12:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T14:06:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T15:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T16:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T17:36:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T17:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T17:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-11T18:04:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T14:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T14:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T14:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-04-26T17:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T13:50:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T13:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-03T13:54:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T13:22:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-27T13:24:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-04-27T13:25:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-27T13:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-27T13:26:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-10 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-04-27 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00057087120066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864324/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Registro de Candidatura
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00045256520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000397720196240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864353/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 26 ª ZONA ELEITORAL