{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":86421,"origem":"stj","sha256_origem":"174eebeb4d03e38dde1ce2edf3bc43784111f580aee429af01daaf61255369bc","registro_original":{"id_fonte":"000899441","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no RHC","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"189832","numero_registro":"202304094386","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-02-11","data_publicacao":"2025-02-21","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PERDA DO OBJETO.\nEMBARGOS ACOLHIDOS.\n1. A omissão apontada pelo embargante deve ser acolhida não em\nrelação ao excesso de prazo para a formação da culpa, pois essa\nmatéria nem sequer foi analisada pelo Tribunal estadual, mas sim\nquanto à perda de objeto do recurso ordinário.\n2. A cassação da pronúncia, fato inédito ocorrido após a\ninterposição do recurso em habeas corpus, implica a prejudicialidade\ne a ausência de interesse em analisar a manutenção da custódia e a\nlegalidade de ato judicial que já não subsiste.\n3. Embargos de declaração acolhidos para declarar a prejudicialidade\ndo recurso ordinário em habeas corpus.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nacolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida\nToledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião\nReis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0c982681-95be-44a1-87f3-1f4cf5188d38/download/20250228.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"fc6d508b4e31dd77a59df62d21d0ec804aa49d1b90605be707c7370fb66a3b5a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}