{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":8643,"origem":"stj","sha256_origem":"a60117d55400bbc79cc7e4fef7ade04140fa3fc2cdd2b9e28ce66cd27c5d3eb2","registro_original":{"id_fonte":"000821947","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1991383","numero_registro":"202200748077","relator":"LUIS FELIPE SALOMÃO","data_julgamento":"2022-08-09","data_publicacao":"2022-08-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO,\nCONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. PARCIALMENTE\nACOLHIDO\n1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de\nobscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado\n(CPC, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir\nquestões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada,\nmormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da\nlide.\n2. No caso concreto, verifica-se apenas erro material na numeração\ndos itens da ementa do acórdão, o que não altera o conteúdo do\ndecisum.\n3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, tão somente, para\nsanar erro material.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma, por unanimidade,\nacolher os embargos de declaração, parcialmente, tão somente, para\nsanar erro material, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/68c775f9-593d-48ed-8acd-14ca7826ff36/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5aa88f93c7eb24017a6d300cc8fbe0cb903c62ffca876d09c34b19054be85daf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}