# Registro público: STJ — 953730

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2025-02-19
- **Publicação:** 2025-02-24
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/86451/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/86451.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f6487b7b7c49f8d38297dac3df411b80f583649fcc1d5ff3ea7dffaaa8d1219

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de
habeas corpus, mantendo a prisão preventiva.
- **Item 2 (texto oficial):** A defesa busca a revogação da prisão preventiva ou sua
substituição por medidas cautelares diversas, alegando ausência de
requisitos legais e dissonância com a jurisprudência da Corte.
- **Item 3 (texto oficial):** A prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantir
a ordem pública, devido à gravidade concreta dos fatos e à
quantidade de drogas apreendidas, o que justifica a custódia
cautelar.
- **Item 4 (texto oficial):** A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a
quantidade e a natureza das substâncias entorpecentes apreendidas
constituem fundamentos adequados para a decretação da prisão
preventiva.
- **Item 5 (texto oficial):** A existência de condições pessoais favoráveis não assegura a
revogação da prisão preventiva, se presentes os requisitos
autorizadores da custódia cautelar.
- **Item 6 (texto oficial):** A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não é
cabível, visto que são insuficientes para resguardar a ordem
pública, conforme os fundamentos concretos apresentados.
- **Item 7 (texto oficial):** Agravo regimental improvido.

## Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE
ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de
habeas corpus, mantendo a prisão preventiva.
2. A defesa busca a revogação da prisão preventiva ou sua
substituição por medidas cautelares diversas, alegando ausência de
requisitos legais e dissonância com a jurisprudência da Corte.
3. A prisão preventiva está fundamentada na necessidade de garantir
a ordem pública, devido à gravidade concreta dos fatos e à
quantidade de drogas apreendidas, o que justifica a custódia
cautelar.
4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a
quantidade e a natureza das substâncias entorpecentes apreendidas
constituem fundamentos adequados para a decretação da prisão
preventiva.
5. A existência de condições pessoais favoráveis não assegura a
revogação da prisão preventiva, se presentes os requisitos
autorizadores da custódia cautelar.
6. A aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão não é
cabível, visto que são insuficientes para resguardar a ordem
pública, conforme os fundamentos concretos apresentados.
7. Agravo regimental improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.